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Paraíba Governo

Azevedo altera decreto de calamidade e desobriga uso de máscaras para clientes em estabelecimentos autorizados a funcionar

Com a decisão, fica permitida a edição de atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos para combater à disseminação do Covid-19 em todo território paraibano.

21/04/2020 08h04
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Por: Imaculada Online Fonte: Imaculada Online
Azevedo altera decreto de calamidade e desobriga uso de máscaras para clientes em estabelecimentos autorizados a funcionar

O governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania) alterou o decreto de calamidade pública na Paraíba em decorrência de pandemia do novo coronavírus. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira 21 de abril. No artigo 2º,  os estabelecimentos autorizados a funcionar ficam obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviço e colaboradores. 

Ficou determinado que  os estabelecimentos serão fiscalizados pelo PROCON, pelos órgãos de Vigilância Sanitária Estadual e municipais e pela Polícia Militar do Estado da Paraíba e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento, em caso de reincidência.

O número de casos de coronavírus na Paraíba continuam aumentando. No último Boletim da Secretária de Saúde divulgado no final da tarde desta segunda-feira (20), dos 263 casos confirmados até este domingo, 19 de abril, 116 já se recuperaram, 39 estão hospitalizados, 10 deles em leitos de UTI e 33, infelizmente, faleceram.

Os demais se recuperam em isolamento domiciliar acompanhados pelas secretarias municipais de saúde.

Os casos estão distribuídos em 19 municípios: João Pessoa (185), Santa Rita (20), Campina Grande (12), Cabedelo (11), Bayeux (9), Patos (8), Junco do Seridó (3), Pombal (2), Serra Branca (1), Sapé (3),  Sousa (1), Igaracy (1), Taperoá (1), São João do Rio do Peixe (1), Riachão do Poço (1), São Bento (1), Congo (1), Queimadas (1), Bom Jesus (1).

Com a decisão, fica permitida a edição de atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos., e as autoridades de saúde ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combater à disseminação do Covid-19 em todo território paraibano.

Confira o decreto a seguir:

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