Domingo, 31 de Maio de 2020
00000000000
19°

Poucas nuvens

Imaculada - PB

Dólar com.

R$ 5,34

Euro

R$ 5,93

Peso Arg.

R$ 0,08

Anúncio
Paraíba Justiça

Justiça da Paraíba reconhece possibilidade de suspensão de contratos de aluguel durante pandemia

Associação dos Comerciantes de Pescados e Derivados da Paraíba pediu suspensão de contrato de aluguel por dificuldade para o pagamento.

23/04/2020 15h37
192
Por: Imaculada Online Fonte: Imaculada Online
Justiça da Paraíba reconhece possibilidade de suspensão de contratos de aluguel durante pandemia

O Poder Judiciário da Paraíba reconheceu a possibilidade de suspensão de contratos de aluguel durante a pandemia de covid-19. A decisão do juiz Josivaldo Félix de Oliveira data desta quinta-feira (23) diz respeito a uma ação, com pedido de tutela de urgência, da Associação dos Comerciantes de Pescados e Derivados da Paraíba.

Na ação, o representante da associação argumenta não ter condições de pagar o aluguel, no valor de R$ 3 mil, da área destinada à fabricação de gelo e à câmara frigorífica. No texto ele destaca que sempre realizou os pagamentos em dia, mas diante das restrições impostas com o decreto de calamidade pública, devido a pandemia de covid-19, não consegue mais efetuar o pagamento.

Na decisão, o juiz citou o artigo 480 do Código Civil, que diz que ''se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar onerosidade excessiva''.

click pb

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias