Câmara dos Deputados

Relator recomenda prosseguimento de processo contra deputado Daniel Silveira

A medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões

02/03/2021 20h40
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Por: Imaculada Online Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu nesta terça-feira - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu nesta terça-feira - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

As representações contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara tiveram continuidade nesta terça-feira (2) com o voto do primeiro relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que recomenda a continuidade do processo no colegiado. A votação do relatório, porém, foi adiada.

Esta representação foi apresentada pelo próprio PSL contra Daniel Silveira (REP 17/19). Neste processo, Silveira é acusado de gravar ilegalmente uma reunião de seu partido ocorrida em outubro de 2019.

Outros processos
O deputado também responde a processo por quebra de decoro parlamentar por ofensas e possíveis ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal, e por fazer apologia ao AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu a ditadura militar permitindo, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional e a intervenção no Judiciário.

Este processo (REP 1/21) está em outra fase: o relator designado é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), e o momento do processo é de prazo para apresentação da defesa escrita do representado. Daniel Silveira está preso desde 16 de fevereiro por decisão do Supremo Tribunal Federal. A Câmara manteve a prisão por 364 votos a 130.

Nesta terça, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que presidia os trabalhos, fez a leitura de sete novos pedidos de abertura de processo contra Daniel Silveira (REPs 3/21 a 9/21). O presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino FIlho (DEM-MA), pediu que seis deles, apresentados por partidos de esquerda e pelo Podemos, sejam apensados ao original, pois também tratam das ofensas ao STF e da apologia ao AI-5.

Para o outro (REP 8/21), Cezinha de Madureira sorteou a lista tríplice de deputados que poderão relatar o processo: Professora Rosa Neide (PT-MT), Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Juscelino Filho deverá escolher um deles para relatar a representação de Rede, Psol e PSB, que pede a perda de mandato do deputado por ameaçar manifestantes contrários ao governo Bolsonaro em vídeo.

Quanto ao tema tratado na reunião desta terça, ou seja, os áudios da reunião da bancada do PSL de 2019, o relator, Alexandre Leite, entendeu que há motivos para o prosseguimento do processo. Antes de fazer o parecer final, que pode ser pela cassação ou não do mandato, o relator define se há indícios suficientes, além de outros requisitos técnicos, para que a acusação seja investigada, e o conselho vota essa análise do relator.

“A representação narra que a liderança do PSL realizou reunião confidencial dentro da Câmara dos Deputados. Nesta reunião, da qual somente parlamentares do partido participaram, o representado gravou, ardilosa e premeditadamente, os temas tratados pelos parlamentares", disse o relator. Para ele, é preciso reconhecer que a conduta descrita é "de extrema gravidade". "Constitui clara ofensa ao direito à intimidade, tutelado no inciso 10 do artigo quinto da Constituição Federal”, concluiu.

Por videoconferência, o deputado Daniel Silveira se defendeu:

“É um problema que tivemos no partido, que foi interna corporis, repito, uma gravação, que foi um ato reflexo, que outros deputados haviam gravado o presidente, foi uma briga nossa, uma questão nossa, não cabe à Câmara dos Deputados ou ao Conselho de Ética vir a julgar”, afirmou.

Nova denúncia
Uma complementação de voto levada pelo deputado Alexandre Leite gerou reação. O deputado comentou sobre uma nova denúncia, de que Daniel Silveira teria gravado outras reuniões.

“Conforme noticiado pela mídia, o deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ) afirmou que o representado reiteradamente gravou de forma clandestina conversas com parlamentares desta Casa, com o intuito de autopromoção. O deputado Laterça afirmou que o representado chegou ao absurdo de gravar clandestinamente o presidente da República. Portanto, requeiro a juntada das notícias citadas nas notas de rodapé da presente complementação de voto ao processo sob exame.”

A deputada Major Fabiana (PSL-RJ), que substituiu o próprio Daniel Silveira num cargode suplente no Conselho de Ética, criticou a complementação de voto.

“Foi trazido um fato que impossibilita a ampla defesa irrestrita do advogado e, principalmente, do deputado, que nem aqui se encontra. É extremamente séria essa acusação do deputado Felício, que deveria ter sido levada no tempo contemporâneo a Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, sob pena de ele estar prevaricando. E não ser colocada nesse momento, pegando todo mundo de calças curtas”, disse.

O deputado Cezinha de Madureira explicou que as regras do Conselho determinam que o voto seja mantido em segredo, lacrado, até a hora da leitura. Se a maioria do colegiado optar pelo prosseguimento do processo, o deputado ainda apresentará sua defesa, inclusive com a possibilidade de arrolar testemunhas.

Major Fabiana pediu vista ao processo, o que adiou a votação do relatório preliminar.

Processo contra Carlos Jordy
Ainda nesta terça-feira, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) leu relatório em que recomenda o arquivamento de processo (REP 18/21) aberto também pelo PSL contra o deputado de seu próprio partido Carlos Jordy (PSL-RJ). O PSL argumentou que Jordy teria quebrado o decoro em mensagens nas redes sociais durante disputa pela liderança do partido em 2019. Gilson Marques considerou que Jordy estava protegido pela imunidade parlamentar quanto a suas opiniões. A votação do relatório pelo arquivamento foi adiada para esta quarta-feira (3) por causa do início das votações em Plenário.

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