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Na Paraíba Projeto de lei

Mais de 1,8 mil agentes penitenciários devem ser beneficiados com projeto que regulamenta Polícia Penal na Paraíba: “acreditamos que não haverá dificuldade para aprovação”

Projeto foi encaminhado pelo governador para a Assembleia Legislativa da Paraíba.

20/09/2021 às 11h25
Por: Imaculada Online Fonte: Imaculada Online
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Mais de 1,8 mil agentes penitenciários devem ser beneficiados com projeto que regulamenta Polícia Penal na Paraíba: “acreditamos que não haverá dificuldade para aprovação”

Mais de 1,8 mil agentes penitenciários devem ser beneficiados com projeto que regulamenta a Polícia Penal na Paraíba. De acordo com o secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Sérgio Fonseca, o diálogo foi feito com a categoria e um assunto discutido com o governador e também com deputados: “acreditamos que não haverá dificuldades para aprovação”.

“Cerca de 1800 agentes penitenciários que agora com esse projeto que o governador encaminhou para a Assembleia e irão transformar em policiais penais. Essa mudança já tinha sido feita na Constituição Federal em 2019 colocando e transformando os agentes penitenciários em policiais penais e agora é apenas a regulamentação no Estado da Paraíba”, disse Sérgio Fonseca, em conversa com o ClickPB.

Ainda de acordo com o secretário, a necessidade dessa regulamentação já era entendida pelo governador. “Nós acreditamos que não haverá nenhuma dificuldade para essa aprovação”, frisou. O projeto de emenda constitucional foi encaminhado à Assembleia Legislativa para criar a Polícia Penal no Estado da Paraíba. A proposta é um reconhecimento constitucional que fortalece o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado.

A medida atende a uma reivindicação da categoria dos agentes penitenciários, que buscavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal de 2019 que criou as polícias penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado e não acarreta repercussão financeira. 

Nas redes sociais, o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Agepen-PB), Wagner Falcão agradeceu ao governador por encaminhar o projeto e destacou: “agora a Associação vai trabalhar junto a Assembleia. Já tivemos contato anterior com o presidente Adriano Galdino que no sentido da celeridade, que desse celeridade. O  mesmo se mostrou solicito para atender nosso pleito”. Além disso, comentou ainda que, se necessário, passará em cada projeto para conversar com os deputados.

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